Condições Gerais de Venda (CGV)
Última atualização: 21 de setembro de 2026
As presentes Condições Gerais de Venda (a seguir, as “CGV”) regem as vendas realizadas em nossos sites planjapon.com, esimjp.com e esimjapon.com (a seguir, o “Site”), editados pela Artixia, microempresa francesa inscrita sob o número SIRET 94011294900018, com sede em 18 rue Paul Bloch, 95240 Cormeilles-en-Parisis, França.
1. Objeto
As presentes CGV têm por objeto definir os direitos e as obrigações das partes no âmbito da venda on-line de produtos digitais, a saber, eSIMs destinados a serem utilizados no Japão, por meio do Site.
2. Produtos
Os produtos oferecidos são eSIMs pré-pagos, entregues em formato digital (código QR ou link de instalação), que permitem o acesso à internet móvel no Japão. As características essenciais (prazo de validade, quantidade de dados, cobertura de rede, compatibilidade) são apresentadas em cada página de produto.
O catálogo inclui eSIMs de duração fixa, adquiridos uma única vez, e uma assinatura mensal renovável, cujas condições constam do artigo 7.
3. Pedido
Todo pedido realizado no Site implica a aceitação das presentes CGV. A confirmação do pedido pelo comprador constitui assinatura eletrônica com o mesmo valor de uma assinatura manuscrita entre as partes.
Uma vez confirmado o pagamento, o cliente recebe por e-mail as instruções de ativação do eSIM, geralmente em alguns minutos (no máximo 24 horas em caso de verificação manual).
4. Preços
Os preços são indicados com todos os impostos incluídos, na moeda exibida no Site no momento do pedido. O vendedor reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, mas os produtos são faturados com base no preço vigente no momento do pedido.
Não se aplica nenhum custo de entrega, pois os produtos são entregues exclusivamente em formato digital.
5. Pagamento
O pagamento é feito on-line por meio das formas de pagamento oferecidas no Site: Shopify Payments e PayPal. O pagamento é seguro e o pedido só é considerado efetivo após a validação completa do pagamento.
6. Entrega e compatibilidade
A entrega dos eSIMs é feita exclusivamente por via eletrônica, mediante o envio de um e-mail contendo um código QR ou um link de instalação, acompanhado das instruções.
Recomenda-se ao cliente verificar a compatibilidade do seu aparelho com os eSIMs antes da compra; listas de aparelhos compatíveis são publicadas no Site. Se, ainda assim, o aparelho se revelar incompatível, o pedido é reembolsado integralmente, desde que o eSIM não tenha sido instalado e nenhum dado tenha sido consumido. As condições completas constam da nossa política de reembolso.
7. Assinatura e renovação
A assinatura eSIM Japão é vendida por mês, sem prazo de fidelidade. Ela é renovada automaticamente a cada vencimento mensal, sendo cada ciclo pago antecipadamente, até o cancelamento pelo cliente.
O cliente pode cancelar a qualquer momento na sua conta de cliente ou escrevendo para support@planjapon.com. O cancelamento encerra as cobranças futuras; o ciclo já pago segue até o fim e não é reembolsado, nem mesmo parcialmente. As condições completas constam da nossa política de cancelamento das opções de compra.
8. Direito de arrependimento
Nos termos do artigo L221-28 do código do consumo francês, o direito de arrependimento não pode ser exercido em relação a conteúdos digitais fornecidos em suporte imaterial cuja execução tenha começado com o acordo do consumidor.
Ao confirmar o seu pedido, o cliente aceita expressamente renunciar ao seu direito de arrependimento.
Independentemente desse direito legal, o vendedor aplica um compromisso comercial mais favorável: um eSIM não instalado e não utilizado é reembolsado integralmente, nas condições do artigo 6.
9. Responsabilidade
O vendedor não pode ser responsabilizado em caso de instalação incorreta, incompatibilidade técnica, perda de dados ou uso indevido do produto.
Como o eSIM depende da rede da operadora local no Japão, o vendedor não garante uma cobertura perfeita em todo o território japonês.
10. Dados pessoais
Os dados pessoais coletados no momento do pedido são utilizados unicamente para o processamento dos pedidos e, mediante consentimento, para o envio de comunicações comerciais.
Em conformidade com a lei francesa de proteção de dados, o cliente dispõe do direito de acesso, modificação e exclusão dos seus dados, que pode exercer enviando um e-mail para support@planjapon.com.
11. Atendimento ao cliente
Para qualquer dúvida, reclamação ou pedido de suporte: support@planjapon.com
12. Legislação aplicável
As presentes CGV são regidas pelo direito francês. Em caso de litígio, os tribunais franceses são os únicos competentes, salvo disposição legal em contrário.