Condições Gerais de Venda (CGV)

Última atualização: 1º de julho de 2025

Estas Condições Gerais de Venda (a seguir as «CGV») regem as vendas realizadas no site planjapon.com (a seguir o «Site»), editado por Artixia, microempresa registrada sob o número SIRET 94011294900018, com sede em 18 rue Paul Bloch, 95240 Cormeilles-en-Parisis.

1. Objeto

Estas CGV têm por objeto definir os direitos e obrigações das partes no âmbito da venda online de produtos digitais, ou seja, eSIMs destinados ao uso no Japão, por meio do Site.

2. Produtos

Os produtos oferecidos são eSIMs pré-pagos, entregues em formato digital (QR code ou arquivo), que permitem o acesso à internet móvel no Japão. As características essenciais (prazo de validade, quantidade de dados, cobertura de rede, compatibilidade) são apresentadas em cada página de produto.

3. Pedido

Todo pedido feito no Site implica a aceitação destas CGV. A confirmação do pedido pelo comprador constitui uma assinatura eletrônica com o mesmo valor de uma assinatura manuscrita entre as partes.

Após a confirmação do pagamento, o cliente recebe por e-mail as instruções de ativação do eSIM, geralmente em poucos minutos (no máximo 24 h em caso de verificação manual).

4. Preços

Os preços são indicados em euros com todos os impostos incluídos. O vendedor reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, mas os produtos serão faturados com base na tarifa vigente no momento do pedido.

Não se aplica nenhuma taxa de entrega, já que os produtos são entregues exclusivamente em formato digital.

5. Pagamento

O pagamento é feito online pelos meios de pagamento oferecidos no Site: Shopify Payments et PayPal. O pagamento é seguro e o pedido só será considerado efetivo após a validação completa do pagamento.

6. Entrega

A entrega dos eSIMs é feita exclusivamente por via eletrônica, com o envio de um e-mail contendo um QR code ou um arquivo a ser escaneado, junto com as instruções de instalação.

É responsabilidade do cliente verificar a compatibilidade do seu aparelho com os eSIMs antes da compra. Nenhum reembolso poderá ser feito em caso de incompatibilidade não verificada previamente.

7. Direito de arrependimento

Nos termos do artigo L221-28 do Código do Consumo francês, o direito de arrependimento não pode ser exercido para conteúdos digitais fornecidos em suporte imaterial cuja execução tenha começado com o acordo do consumidor.

Ao confirmar o seu pedido, o cliente aceita expressamente renunciar ao seu direito de arrependimento.

8. Responsabilidade

O vendedor não pode ser responsabilizado por instalação incorreta, incompatibilidade técnica, perda de dados ou uso indevido do produto.

Como o eSIM depende da rede da operadora local no Japão, o vendedor não garante cobertura perfeita em todo o território japonês.

9. Dados pessoais

Os dados pessoais coletados no momento do pedido são usados apenas para o processamento dos pedidos e, mediante consentimento, para o envio de comunicações comerciais.

Nos termos da lei francesa «Informatique et Libertés», o cliente tem direito de acesso, alteração e exclusão dos seus dados, que pode exercer enviando um e-mail para support@planjapon.com.

10. Atendimento ao cliente

Para qualquer dúvida, reclamação ou pedido de suporte, você pode falar com o nosso atendimento pelo seguinte endereço: support@planjapon.com

11. Legislação aplicável

Estas CGV são regidas pelo direito francês. Em caso de litígio, os tribunais franceses serão os únicos competentes, salvo disposição legal em contrário.